Projetos
coLABORA – LABORATÓRIO DE PRÁTICAS COLABORATIVAS
PRÁTICAS COLABORATIVAS consistem em um processo estruturado e voluntário, com enfoque não adversarial e interdisciplinar na gestão de conflitos, no qual as partes e os profissionais assinam um Termo de Participação se comprometendo a negociar de boa fé, levando em consideração os interesses de todos, sem recorrer a um tribunal ou terceiro que imponha uma decisão, e, no caso de não chegarem a um acordo ou decidirem encerrar a negociação, os profissionais devem finalizar sua prestação de serviços. Todos devem ser transparentes quanto às informações relevantes, podendo recorrer a especialistas neutros, para obter assistência na resolução de problemas. O processo permite o uso de outros métodos consensuais, como a mediação, para facilitar as negociações. Pretende-se levar aos público assistido pela DAJ o conceito e as vantagens do processo colaborativo, estimulando a sua escolha como opção de método de solução de problemas, que observa tanto a paridade entre as partes, quanto às peculiaridades dos participantes, de forma eficiente, ágil e com segurança jurídica.
DAJ NAS ESCOLAS (Prática Jurídica Docente)
O projeto ora apresentado em que implementa a docência como prática jurídica permitirá em primeiro lugar que o acadêmico assuma seu papel de agente produtor do conhecimento e não apenas instrumento legitimador da ordem vigente. Trata-se de oportunidade alvissareira para o exercício da criatividade e da autonomia. Buscar-se-á produzir o conhecimento jurídico através da investigação científica tornada prática quotidiana nas atividades de extensão. A multiplicidade de horizontes abertos pelas investigações necessárias para que o acadêmico compreenda a matéria objeto da atividade, pela preparação de aulas e pela elaboração de cartilhas, contribuirá para a configuração de um profissional aberto para a realidade, flexível e sensível relativamente a valores novos, alheios, diversos e até mesmo conflitantes com os seus. O enfoque na docência é um campo ainda pouco explorado e, no entanto, imprescindível para o efetivo acesso à justiça. São inúmeras as possibilidades de contato com a comunidade externa à academia, contato este essencial para o acesso ao conhecimento jurídico, de modo transparente e emancipador.
DIAGNÓSTICO
O “Projeto Diagnóstico Jurídico para estudo de casos da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG – DAJ”, iniciado em 2013, visa aprimorar o atendimento externo no Plantão da DAJ. Este aperfeiçoamento se desenvolve via análises de temas jurídicos recorrentes nos casos acolhidos pela Divisão e capacitação dos extensionistas para atendimentos mais completos e humanizados frente às demandas trazidas pela população carente de Belo Horizonte. Para cumprir tal objetivo, o Projeto pretende observar e analisar os casos corriqueiros para que a partir dos resultados obtidos sejam elaborados e atualizados constantemente roteiros de entrevistas com informações indispensáveis à seleção dos casos que serão acompanhados pela Divisão. Pretende ainda fazer um mapeamento do atendimento nas demais assistências judiciárias de Belo Horizonte, a fim de colher dados necessários para o acionamento e contato com essas instituições quando necessário o encaminhamento.
DIREITO VIVO
O “Direito Vivo” é um Projeto de Extensão focado no Direito Empresarial, tendo sido concebido para propiciar aos alunos a experiência prática nessa área do Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica gratuita a microempresas e a empresas de pequeno porte em situação de hipossuficiência econômico-financeira devidamente comprovada, no ambiente da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (DAJ/UFMG), com a colaboração de entidades parceiras (ACMINAS e IAMG).
Paralelamente à assessoria jurídica, buscar-se-á a atuação dos graduandos, sob responsabilidade da coordenadora do Projeto, no exercício da administração judicial em processos de recuperação judicial, falência, liquidação e em outros que demandem o auxílio do juízo na área Empresarial.
A atuação nessas duas frentes (advocacia e administração judicial), sob a supervisão de professores da área, integra ensino, pesquisa e extensão, capacitando os alunos para a atuação em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e aprimorando o processo de aprendizado.
FORMEI
Entre as possibilidades de modelos negociais que um empreendedor pode assumir, o menos burocrático e com menor dispêndio financeiro é o Microempreendedor Individual – MEI. Como a abertura é instantânea e as obrigações contábeis são pautadas pela simplicidade, trata-se do modelo ideal para formalizar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como se não bastasse, o processo de formalização se dá de maneira on-line e instantânea, reduzindo os custos. Além disso, os assistidos recebem uma resposta imediata, passando a ter direitos garantidos, já no atendimento.
Justifica-se essa atividade extensionista ora apresentada pelas seguintes razões:
a) Tendo em vista o público alvo, em situação de vulnerabilidade, a ação de extensão pretende, por meio da formalização de seus negócios pela modalidade empresarial MEI – Microempreendedor Individual, propiciar acesso aos assistido aos direitos decorrentes de tal formalização, tais como, a venda com nota fiscal e cartão de crédito, acesso a benefícios do INSS, empréstimos com juros menores e isenção de honorários, impostos e taxas.
b) Capacitar os extensionistas no que diz respeito aos procedimentos para a criação e implantação de uma nova empresa, bem como para sua extinção, isto é, relacionando os aspectos jurídicos e registrais a questões de gestão, planejamento e contabilidade, propiciando um atendimento mais amplo para os MEIs que buscam auxílio para formalizarem sua atividade empresarial;
c) Ampliação da diversidade dos casos anotados e trabalhados pelos extensionistas ligados ao Projeto Direito Vivo, contribuindo para uma experiência prática mais ampla, consistente e conectada com a realidade do mercado;
d) Oportunidade de atuação dos extensionistas da DAJ vinculados ao Projeto Direito Vivo, na promoção da cidadania de populações economicamente vulneráveis.
Gestão Legal
O Projeto Gestão Legal UFMG tem como objetivo capacitar os alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação, estudando técnicas de gestão aplicadas ao Direito. Diante do ambiente de tecnologia e inovação vivido atualmente, o foco do projeto é formar profissionais capazes de atuar e entender o novo mercado jurídico que requer novas habilidades de gerenciamento informacionais. A presença de softwares, sistemas de informação computadorizados e o uso de técnicas de algoritmos e inteligência artificial é uma realidade não apenas no âmbito jurídico, mas em todo o mercado de trabalho. Com esses adventos, diversas atividades antes realizadas por profissionais têm sido automatizadas e otimizadas, uma vez que passaram a ser executadas por máquinas em menos tempo e, muitas vezes, com menos falhas. Sob esta perspectiva, o projeto de extensão visa atuar em parceria com Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. Assim, será realizado um estudo que inclui acompanhar os fluxos e rotinas de trabalho de um núcleo de assistência judiciária; mapear os sistemas de infraestrutura legada, bem como sua atualização e manutenção; propor soluções em gestão de procedimentos; e capacitar alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação adaptados a questões jurídicas.
PÍLULAS JURÍDICAS (Direito Para Todos)
Dentro da finalidade da Divisão de assistência Judiciária da UFMG (DAJ) de oferecer à população o serviço de orientação jurídica, firmou-se uma parceria com a Rádio UFMG Educativa com o propósito de levar ao público uma nova forma de acesso às informações jurídicas e com isso criar uma ponte entre a Universidade pública e o público em geral. A parceria DAJ-Rádio UFMG destina-se a esclarecer dúvidas sobre temas jurídicos importantes para o dia-a-dia de grande número de pessoas. Neste novo momento, além de veiculadas na Rádio, as “Pílulas Jurídicas”, serão adaptadas para o formato de pequenos textos, que serão afixados nos ônibus do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte com apoio do Projeto “Leitura para todos” . O projeto, além de contribuir para a consolidação dos conteúdos ministrados em sala de aula, estimula o desenvolvimento da comunicação e transmissão das informações jurídicas em linguagem acessível e de fácil compreensão.
REVISTA BRASILEIRA DE PRÁTICA JURÍDICA (Revista da DAJ)
A DAJ reafirma-se como precursora em seu âmbito de atuação ao propor a retomada de sua Revista Científica, enfatizando o compromisso de produzir e difundir conhecimento. Na década de 1990 foi criada a Revista da D.A.J., cuja última publicação data de 1999. Afirmando a imprescindível integração entre prática jurídica e academia, a instituição retoma esse antigo projeto, ainda que com novos contornos. Essa revista terá um repertório de trabalhos científicos que tratem de temas afetos à prática jurídica. Justificativa: O presente projeto visa a retomar a Revista da DAJ, com o objetivo de publicar artigos científicos, representando um veículo de informação essencial para a atualização de profissionais do Direito e demais interessados na área jurídica. Dessa forma, a Revista terá como foco (e como diferencial) artigos que contribuam ao mundo jurídico, com conhecimento de qualidade – garantida pelo método duplo-cego de avaliação – em que teoria e prática se integram. Outrossim, em relação ao papel social desempenhado pela Divisão, a Revista servirá ao propósito de difusão do conhecimento concernente às atividades de assistência jurídica gratuita, tendo em vista que a realidade das divisões de assistência permanece pouco conhecida.