História

A Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, foi fundada em 20 de agosto de 1958, como fruto do esforço pioneiro de professores e alunos vinculados ao Centro Acadêmico Afonso Pena. É considerada como uma das primeiras do gênero a ser criada no país.

O seu idealizador foi o ilustre jurista, então catedrático de Direito Processual Civil, Prof. José Olympio de Castro Filho. Profundo conhecedor da prática forense, advogado de renome nacional, o Prof. José Olympio, já naquela ocasião, sentiu a necessidade e importância de que os alunos da Faculdade, ainda no Curso de Bacharelado, pudessem ter acesso à prática do Direito. Criou-se, então, o Departamento de Assistência Judiciária como um similar do Hospital das Clínicas na nossa Faculdade.

De início, o Departamento encontrava-se vinculado ao CAAP – órgão representativo dos estudantes – que era o responsável direto pelo seu funcionamento e administração. Em 1974, a DAJ passou a vincular-se diretamente à Faculdade de Direito, mediante sensível alteração em seu Estatuto e, em 1987, passou a ser reconhecida pela UFMG como serviço de extensão universitária, como Órgão Complementar vinculado à Faculdade de Direito. No entanto, ainda hoje, conserva certa autonomia e possui um organismo democrático de administração: a Diretoria Adjunta.

A DAJ já esteve situada em três lugares distintos. A princípio, funcionava em uma só e pequena sala no 16º andar da Faculdade, de forma muito difícil e precária. Em 1966, o prof. Lourival Vilela Viana, na sua primeira gestão como Diretor, a transferiu para instalações mais amplas e funcionais no subsolo do prédio anexo à sede da Faculdade. E, finalmente, em 1975, quando era Diretor o Prof. Messias Pereira Donato, a DAJ transferiu-se para a parte superior do prédio anexo, ocupando os quatro primeiros andares, aí permanecendo até hoje.

Desde a sua criação, presta assistência jurídica e judiciária à população carente de Belo Horizonte. Apresenta duas propostas principais: atuar na busca da efetivação dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, proporcionar aos alunos do curso de graduação a oportunidade de exercer a prática da advocacia com a supervisão de profissionais dos mais diversos ramos jurídicos.