Projetos

Projeto Diagnóstico

O “Projeto Diagnóstico Jurídico para estudo de casos da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG – DAJ”, iniciado em 2013, visa aprimorar o atendimento externo no Plantão da DAJ. Este aperfeiçoamento se desenvolve via análises de temas jurídicos recorrentes nos casos acolhidos pela Divisão e capacitação dos extensionistas para atendimentos mais completos e humanizados frente às demandas trazidas pela população carente de Belo Horizonte. Para cumprir tal objetivo, o Projeto pretende observar e analisar os casos corriqueiros para que a partir dos resultados obtidos sejam elaborados e atualizados constantemente roteiros de entrevistas com informações indispensáveis à seleção dos casos que serão acompanhados pela Divisão. Pretende ainda fazer um mapeamento do atendimento nas demais assistências judiciárias de Belo Horizonte, a fim de colher dados necessários para o acionamento e contato com essas instituições quando necessário o encaminhamento.

Prática Jurídica Docente

O projeto ora apresentado em que implementa a docência como prática jurídica permitirá em primeiro lugar que o acadêmico assuma seu papel de agente produtor do conhecimento e não apenas instrumento legitimador da ordem vigente. Trata-se de oportunidade alvissareira para o exercício da criatividade e da autonomia. Buscar-se-á produzir o conhecimento jurídico através da investigação científica tornada prática quotidiana nas atividades de extensão. A multiplicidade de horizontes abertos pelas investigações necessárias para que o acadêmico compreenda a matéria objeto da atividade, pela preparação de aulas e pela elaboração de cartilhas, contribuirá para a configuração de um profissional aberto para a realidade, flexível e sensível relativamente a valores novos, alheios, diversos e até mesmo conflitantes com os seus. O enfoque na docência é um campo ainda pouco explorado e, no entanto, imprescindível para o efetivo acesso à justiça. São inúmeras as possibilidades de contato com a comunidade externa à academia, contato este essencial para o acesso ao conhecimento jurídico, de modo transparente e emancipador.

Direito Para Todos

Dentro da finalidade da Divisão de assistência Judiciária da UFMG (DAJ) de oferecer à população o serviço de orientação jurídica, firmou-se uma parceria com a Rádio UFMG Educativa com o propósito de levar ao público uma nova forma de acesso às informações jurídicas e com isso criar uma ponte entre a Universidade pública e o público em geral. A parceria DAJ-Rádio UFMG destina-se a esclarecer dúvidas sobre temas jurídicos importantes para o dia-a-dia de grande número de pessoas. Neste novo momento, além de veiculadas na Rádio, as “Pílulas Jurídicas”, serão adaptadas para o formato de pequenos textos, que serão afixados nos ônibus do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte com apoio do Projeto “Leitura para todos” . O projeto, além de contribuir para a consolidação dos conteúdos ministrados em sala de aula, estimula o desenvolvimento da comunicação e transmissão das informações jurídicas em linguagem acessível e de fácil compreensão.

Revista da DAJ

A DAJ reafirma-se como precursora em seu âmbito de atuação ao propor a retomada de sua Revista Científica, enfatizando o compromisso de produzir e difundir conhecimento. Na década de 1990 foi criada a Revista da D.A.J., cuja última publicação data de 1999. Afirmando a imprescindível integração entre prática jurídica e academia, a instituição retoma esse antigo projeto, ainda que com novos contornos. Essa revista terá um repertório de trabalhos científicos que tratem de temas afetos à prática jurídica. Justificativa: O presente projeto visa a retomar a Revista da DAJ, com o objetivo de publicar artigos científicos, representando um veículo de informação essencial para a atualização de profissionais do Direito e demais interessados na área jurídica. Dessa forma, a Revista terá como foco (e como diferencial) artigos que contribuam ao mundo jurídico, com conhecimento de qualidade – garantida pelo método duplo-cego de avaliação – em que teoria e prática se integram. Outrossim, em relação ao papel social desempenhado pela Divisão, a Revista servirá ao propósito de difusão do conhecimento concernente às atividades de assistência jurídica gratuita, tendo em vista que a realidade das divisões de assistência permanece pouco conhecida.

Direito Vivo

O “Direito Vivo” é um Projeto de Extensão focado no Direito Empresarial, tendo sido concebido para propiciar aos alunos a experiência prática nessa área do Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica gratuita a microempresas e a empresas de pequeno porte em situação de hipossuficiência econômico-financeira devidamente comprovada, no ambiente da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (DAJ/UFMG), com a colaboração de entidades parceiras (ACMINAS e IAMG).
Paralelamente à assessoria jurídica, buscar-se-á a atuação dos graduandos, sob responsabilidade da coordenadora do Projeto, no exercício da administração judicial em processos de recuperação judicial, falência, liquidação e em outros que demandem o auxílio do juízo na área Empresarial.
A atuação nessas duas frentes (advocacia e administração judicial), sob a supervisão de professores da área, integra ensino, pesquisa e extensão, capacitando os alunos para a atuação em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e aprimorando o processo de aprendizado.