Assistência Judiciária

Plantão

O atendimento na DAJ é realizado através de plantões, que acontecem de segunda a quinta-feira, das 12 às 14hs, e onde ocorrem:

A) Orientações Jurídicas. Consistem no esclarecimento de dúvidas no âmbito do Direito sobre questões simples (para todos os públicos, independente da situação socioeconômica).

B) Anotações de casos. Os casos anotados passam por avaliação da Diretoria da Divisão e, caso aprovados pela mesma, são adotadas as medidas jurídicas cabíveis (para a população socioeconomicamente carente).

Onde: Rua Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte – MG.

Horário: de segunda-feira a quinta-feira, de 12 horas às 14 horas.

Mais informações: ( 31) 3409-8667

Observações Importantes:

  • Não é necessário fazer agendamento.
  • Nos plantões, é respeitada a ordem de chegada, no entanto, é dada preferência à pessoa idosa.
  • As orientações são realizadas somente de forma presencial.
  • Não são anotados casos do Barreiro.